O
GOVERNO DA BAHIA ESTÁ COMPLETANDO A MAIS AMPLA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA
PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (6).
Caros amigos,
No artigo de Sônia Fleury UM REMÉDIO PARA SALVAR OU MATAR O SUS? algumas questões importantes são colocadas logo no início:
1. O SUS se tornou prisioneiro da ampliação do mercado de saúde.
A expansão dos contratos do setor privado com o setor público, ocorre em detrimento da rede pública existente. Nas palavras da autora, a criação do mercado de saúde no Brasil resultou da política dos governos militares de subsidiar o financiamento da construção da rede privada. “A naturalização da relação público-privada nos serviços de saúde procura obscurecer o caráter político da construção desse mercado, do qual o SUS se tornou prisioneiro”.
2. Controles Interno, Externo e Sociais do SUS e dos Direitos dos Servidores da Administração Pública são eliminados de um só golpe.
Nas palavras da autora: Redução do Estado, delegando a prestação dos serviços de saúde a um ente privado com mais agilidade no trato com pessoal e liberdade para compras e investimentos sem licitação. “De um só golpe livra-se do entulho democrático criado para a proteção dos servidores da administração pública (o RJU – Regime Jurídico Único- evitando de quebra os controles internos, externos e sociais”.
Caros amigos,
No artigo de Sônia Fleury UM REMÉDIO PARA SALVAR OU MATAR O SUS? algumas questões importantes são colocadas logo no início:
1. O SUS se tornou prisioneiro da ampliação do mercado de saúde.
A expansão dos contratos do setor privado com o setor público, ocorre em detrimento da rede pública existente. Nas palavras da autora, a criação do mercado de saúde no Brasil resultou da política dos governos militares de subsidiar o financiamento da construção da rede privada. “A naturalização da relação público-privada nos serviços de saúde procura obscurecer o caráter político da construção desse mercado, do qual o SUS se tornou prisioneiro”.
2. Controles Interno, Externo e Sociais do SUS e dos Direitos dos Servidores da Administração Pública são eliminados de um só golpe.
Nas palavras da autora: Redução do Estado, delegando a prestação dos serviços de saúde a um ente privado com mais agilidade no trato com pessoal e liberdade para compras e investimentos sem licitação. “De um só golpe livra-se do entulho democrático criado para a proteção dos servidores da administração pública (o RJU – Regime Jurídico Único- evitando de quebra os controles internos, externos e sociais”.
(7)
Vale a pena destacar o que a autora analisa como os principais problemas apontados na literatura internacional com os processos de privatização de sistemas nacionais de saúde testados na Europa, especialmente no Reino Unido:
1. CONTRATOS LONGOS TENDEM A FRACASSAR-> PREJUÍZOS PARA OS GOVERNOS COM MAIOR ÔNUS FINANCEIRO -> PREJUÍZOS PARA O PACIENTE QUANDO O PROVEDOR REDUZ A QUALIDADE.
2. NA CRISE EUROPÉIA: -> CONTRATOS COM AS PPPs SE MOSTRARAM INFLEXÍVEIS -> ÔNUS E CORTES EM OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ->A TRANSPARÊNCIA LEGALMENTE ASSEGURADA NO SETOR PÚBLICO NÃO SE APLICA AOS CONTRATOS DAS PPPS, (SEGREDO PARTE DO NEGÓCIO PRIVADO).
3. A ATENÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS NO REINO UNIDO CUSTOU MENOS QUE EM HOSPITAIS PFI (PPP) -> O IMPACTO DAS PPPS SOBRE AS DESIGUALDADES EM SAÚDE FOI NULO-> O GASTO PÚBLICO COM SAÚDE AUMENTOU EM VEZ DE REDUZIR.
4. POLITIZAÇÃO: -> O GOVERNO ATUAL SE BENEFICIA DA INAUGURAÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇOS -> CUSTOS SERÃO AMORTIZADOS NAS DÉCADAS SEGUINTES-> AGÊNCIAS INTERNACIONAIS PATROCINARAM AS PPPS, COM EXCLUSÃO DOS CONTRATOS DE LEASING DO CÁLCULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
5. O FLUXO DE RECURSOS CAMINHA DO SETOR PÚBLICO PARA O PRIVADO E NÃO O CONTRÁRIO COMO APREGOADO NA PPP -> AS EMPRESAS VENCEDORAS DAS PARCERIAS SÃO AS PRINCIPAIS FINANCIADORAS DAS CAMPANHAS POLÍTICAS-> PRINCIPAIS BENEFICIÁRIAS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO SUBSIDIADO VIA BNDES -> A UNIÃO EMITE TÍTULOS PÚBLICOS, AUMENTA DÍVIDA PÚBLICA E REDUZ A CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DOS SISTEMAS UNIVERSAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE-> AS BENEFICIÁRIAS DAS PPPS SÃO ISENTAS DE CONTRIBUIÇÕES QUE FINANCIAM A SEGURIDADE SOCIAL, FECHANDO-SE O CÍRCULO..
8. POR FIM, A ALEGAÇÃO MAIOR DE QUE AS PPPS SERIAM UMA SOLUÇÃO PARA O SETOR DA SAÚDE NÃO SÓ POR RESOLVER O PROBLEMA DA GESTÃO, MAS TAMBÉM O DO FINANCIAMENTO, AO INJETAR RECURSOS PRIVADOS, PARECE SER UMA GRANDE FALÁCIA. SE OS PROBLEMAS COMEÇARAM COM A SISTEMÁTICA REDUÇÃO DO FINANCIAMENTO DA UNIÃO PARA A SAÚDE – DRU (DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO), PAGAMENTOS INDEVIDOS, REDUÇÃO DA PORCENTAGEM DO PIB –, COMPROMETENDO A GESTÃO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, A SOLUÇÃO ENCONTRADA PARECE ACENTUAR TAIS PROBLEMAS.
O recente artigo da Sônia Fleury publicado no Le Monde Diplomatique intitulado REMÉDIO PARA SALVAR OU MATAR O SUS? postado e comentado por mim e outros amigos aqui e no FACE, analisa os principais problemas apontados na literatura internacional para os processos de privatização dos sistemas de saúde testados no Brasil, especialmente na Bahia, comparando com o que ocorreu na Europa, especialmente no Reino Unido, respondendo à pergunta por ela formulada no título do artigo para concluir:
“ENFIM, AO IGUALAR O PÚBLICO E O PRIVADO EM BUSCA DE CRESCENTE INTERAÇÃO RUMO A UM PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE, O QUE SE ESTÁ FAZENDO É REDUZIR PROGRESSIVAMENTE O PAPEL DO ESTADO A FINANCIADOR E COMPRADOR, O QUE SERIA DECRETAR A MORTE PROGRESSIVA DO SUS”.
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