PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (1)

O GOVERNO DA BAHIA ESTÁ COMPLETANDO A MAIS AMPLA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (1).

Caros amigos,

Com a anunciada privatização do Hospital Estadual Manoel Vitorino, o atual governo baiano estará praticamente concluindo a mais completa privatização do Sistema Público de Saúde da Bahia, jamais sonhada mesmo pelo mais radical dos neo-liberais, gestões carlistas, malufistas ou tucanas, de forma absolutamente autoritária sem qualquer debate com a sociedade.
O fato tem chamado a atenção de alguns dos principais intelectuais da saúde no Brasil, a exemplo de Sônia Fleury que publicou recentemente no Le Monde Diplomatique o artigo intitulado: REMÉDIO PARA SALVAR OU MATAR O SUS? – onde analisa diretamente o caso da Bahia e este processo de privatização em curso.
O artigo foi postado por mim recentemente aqui no FACE e agora estou iniciando alguns comentários que considero pertinentes.
Quem é da área de saúde pública conhece bem a autora, para que não conhece:

Sônia Fleury: Doutora em Ciência Política, professora titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV), onde coordena o Programa de Estudos da Esfera Pública (Peep), ex-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e membro da Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI.

O GOVERNO DA BAHIA ESTÁ COMPLETANDO A MAIS AMPLA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (2).
A Bahia tem, o que é denominado no jargão acadêmico uma das mais importantes Escolas de Saúde Coletiva do país, reconhecida internacionalmente, tendo contribuições relevantes para a construção do SUS.
Ainda que mais modestamente, eu mesmo fui um dos alunos desta escola, e não posso me omitir quando alguns dos mais importantes autores de fora do estado, estão tomando o caso baiano como objeto de análise do atual processo de privatização do SUS, a exemplo do reconhecido prof. Gastão Wagner que publicou recentemente na revista Saúde em Debate, um artigo intitulado Reformas Neoliberais, Reforma Sanitária Brasileira e Fundações Estatais de Direito Privado: análise de documento da Fundação Estatal de Saúde da Família - (FESF) – Bahia.( Saúde em Debate• Rio de Janeiro, v. 37, n. 97, p. 219-232, abr./jun. 2013)

Há pouco tempo atrás eu postei um resumo e um link para este artigo e estou dando continuidade à análise do tema.
O Gastão Wagner está longe de ser um oposicionista ao governo. Trata-se do ex Secretário Executivo do Ministério da Saúde no primeiro mandato do governo Lula, autor de livros e trabalhos científicos como o que está citado e que pretendo comentar.

O GOVERNO DA BAHIA ESTÁ COMPLETANDO A MAIS AMPLA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (3).
Sob o título O ESTADO CAPTURADO o Paulo Capel Narvai, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP afirma: “O Estado brasileiro está capturado pelos interesses que querem acumular e reproduzir capital no setor saúde, esses interesses fazem valer sua vontade nos três poderes da República. No Legislativo, dois em cada três deputados tiveram parte de suas campanhas eleitorais financiadas por empresas que operam no mercado de ‘planos de saúde’. Assim, pode não ser necessário alterar a Constituição quanto ao que dispõe sobre saúde. Por outro lado, a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais faria um bem enorme à saúde dos brasileiros”.

O GOVERNO DA BAHIA ESTÁ COMPLETANDO A MAIS AMPLA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE (SUS-BAHIA) SEM NENHUMA DISCUSSÃO COM A SOCIEDADE (5).

Caros amigos,
Dando continuidade ao tema, os autores do texto abaixo citado analisam especificamente na Bahia, as propostas de ‘novos modelos de gestão’, cujos principais representantes são Organizações Sociais/Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSs/ OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), que "surgem em um contexto histórico no qual o processo de reformas neoliberais se agrava. Suas raízes mais profundas estão ligadas à consolidação do padrão de dominação de classes, que não foi superado pela redemocratização. No caso específico da saúde, estas reformas (ou contrarreformas) têm como uma de suas principais expressões o congelamento da implantação do SUS".

-PRECARIZAÇÃO E DEGRADAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO-
"O problema da força de trabalho continua sendo central, e, segundo Rezende (2008), é agravado pelos ‘novos modelos de gestão’:[...] a forma de gestão da força de trabalho do setor (quase escravagista), não só não foi alterada, como foi amplamente precarizada e submetida a novos modos de degradação, tais como a ausência de concurso público, vínculos múltiplos e ilegais, ambientes de trabalho insalubres, construção de uma visão desqualificadora do trabalho no setor público, adoção de mecanismos nefastos de competitividade e valorização desigual dos trabalhadores em condições de trabalho idênticas, dentre outras".

Reformas Neoliberais, Reforma Sanitária Brasileira e Fundações Estatais de Direito Privado: análise de documento da Fundação Estatal de Saúde da Família (FESF) – Bahia

1.Felipe M. Cardoso -mestrando em Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas -Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) –(SP), Brasil. Médico Assistente do Programa de Saúde da Família da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – (SP), Brasil felipe_mcardoso@yahoo.com.br

2.Gastão Wagner de S. Campos -Doutor em Saúde Coletiva -Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – Campinas (SP), Brasil. Professor Titular do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – Campinas (SP), Brasil. -gastaowagner@mpc.com.br